Fique de olho: Outorgas que vencem em 2008 no estado da Bahia
08/02/2008
FONTE PESQUISA FNDC
Manter a sociedade atenta aos prazos de renovação das outorgas de rádio e televisão (bens públicos) é uma das tarefas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na sua busca por uma maior participação nas decisões e competências quanto ao espaço público da radiodifusão. Em 2008, 146 emissoras terão de comprovar boa gestão e uso correto do espectro, de acordo com os objetivos sociais previstos em lei, para continuarem operando.
Movimentos organizados em torno da democratização da comunicação vêm se mobilizando a fim de alertar a sociedade para o vencimento das concessões para exploração dos serviços em radiodifusão sonora e de imagens. Neste ano, publicamos, mais uma vez, a lista das emissoras cujas concessões estão por vencer. Ao todo, são 146 – duas emissoras de TV, 78 rádios OM e 66 FMs.
De acordo com a Lei nº 4.117/62, art. 33, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, “os prazos de concessão e autorização são de 10 (dez) anos para o serviço de radiodifusão sonora e de 15 (quinze) anos para o da televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais se os concessionários houverem cumprido todas as obrigações legais e contratuais”. As mesmas estão a cargo da União (governo). Confira as emissoras da Bahia com autorização para vencer em 2008:
FM BA SISTEMA MINEIRO DE RADIODIFUSAO LTDA Itanhém 05/09/08
FM BA RADIO FM DO SUDOESTE Vitória da Conquista 13/09/08
OM BA RADIO SUBAE LTDA Feira de Santana 19/09/08
OM BA RADIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA Itaberaba 31/07/08
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